5 razões para a queda de Jango e a instauração da ditadura civil-militar em 1964

Por Christian Velloso Kuhn

Em março de 1964 cairia o presidente João Goulart (Jango) e o Brasil entraria numa ditadura que durante mais de duas décadas ensombraria as liberdades civis. Crises políticas e econômicas, falta de apoios da elite, dos parlamentares e do próprio povo acentuaram a instabilidade interna, enquanto no contexto externo o recrudescimento da Guerra Fria a partir dos anos 50 levou à intervenção dos Estados Unidos em vários países para conter o “avanço comunista”.

No Brasil essa tarefa acabaria facilitada, até porque não podemos esquecer que o golpe de 1964 só não ocorreu 10 anos antes por causa do suicídio de Vargas. Os militares já naquela época participaram ativamente dos atos de oposição ao governo, como o “Manifesto dos Coronéis”.

A CRISE INTERNA: ASPECTOS POLÍTICOS

A crise da primeira metade dos anos 1960, durante o mandato de Jango (1961-1964) teve origens internas conjunturais e estruturais, políticas e econômicas. O fator conjuntural político foi a instabilidade vinda da eleição de Jânio Quadros com Jango como vice. É como se Bolsonaro tivesse sido eleito com Lula ou Ciro Gomes de vice. Mesmo depois da renúncia de Jânio, após oito meses, Jango precisou ficar no exterior até poder assumir a presidência, o que só ocorreu com uma mudança de regime político – a introdução do parlamentarismo. A volta do presidencialismo se dá através de um plebiscito. Depois tiveram várias trocas sucessivas de ministros durante a sua gestão.

Em termos estruturais, há uma crise do populismo, instaurada com o posicionamento de boa parte da elite brasileira questionando a capacidade dos governantes em incorporar massas urbanas, sem ao mesmo tempo estender essas concessões para o campo nem alterar a estrutura agrária. Com a proposta de reforma agrária, Jango entrou em colisão com essa elite, o que explica parte da motivação do golpe de 1964.

PROBLEMAS ECONÔMICOS: AS HERANÇAS ESTRUTURAIS

Quanto aos aspectos econômicos, o elevado crescimento gerado pelo Plano de Metas (1956-1961) causou forte pressão inflacionária, o que suscitou uma política econômica contracionista, com redução de gastos públicos e diminuição da oferta e encarecimento do crédito (aumento da taxa de juros). Com isso, o governo instituiu o Plano Trienal, com propostas de medidas recessivas e algumas reformas institucionais. Contudo, dada a falta de credibilidade na política econômica do governo e de apoio político, não se conseguiu implementá-lo. Associada à quebra da safra e à crise energética, há uma intensa redução no ritmo do PIB.

Finalmente, o problema estrutural econômico é justamente o esgotamento do Processo de Substituição de Importações (PSI), iniciado em 1930. Havia uma necessidade maior de recursos tecnológicos e produtivos, com produtividade e lucratividade menores. Também podemos dizer que se trata de uma crise cíclica, dada a dificuldade de sustentação do nível de investimentos na produção, intensificados no Plano de Metas.

O FRACASSO DO PLANO TRIENAL

A política econômica conjuntural teve o seu papel na consolidação da crise do governo Jango. O fracasso do Plano Trienal está no bojo, na realidade, da falta de diretrizes no combate à inflação, conciliando com a manutenção do ritmo de crescimento econômico.

Muito por causa disso, o governo teve em pouco tempo sucessivas trocas ministeriais na pasta da Fazenda (cinco ministros em menos de quatro anos de gestão). Carlos Lessa (1982) indicava que o governo apontava para “múltiplas direções”, enquanto Werner Baer (1996) avaliava a ausência de “qualquer linha de política econômica consistente”. Mario Henrique Simonsen (1969) chegava a afirmar que ela beirava a “irracionalidade”. sua raiz era creditada ao próprio Jango que, segundo os seus críticos, supostamente não demonstrava muito interesse e habilidade para políticas dessa área.

O APOIO CIVIL AO GOLPE

Em que pese os militares terem tomado o poder por quase 21 anos (1964-1985), dificilmente teriam tido êxito sem a sustentação de grupos supramencionados formados por civis (elite empresarial, ruralistas, classe média, etc.). Para qualquer governo ou regime político, de acordo com Max Weber, faz-se necessário que tenha legitimidade, a qual pode ser conquistada pela coesão (apoio voluntário) ou coerção (uso da força). O regime civil-militar brasileiro era consolidado por um misto desses dois fatores legitimadores. Por um lado, era sustentado pela coesão de categorias e classes da elite, por outro, pelo emprego da coerção a todos os demais que se opunham a ele.

O regime ditatorial instalado em 1964 possui as suas idiossincrasias. Ao mesmo tempo em que foi conduzido e gerido pelos militares, permitiu-se a convivência com eleições no legislativo (desde 1972) e até no executivo (prefeito a partir de 1972 e governador em 1982). Mas eram eleições com regras bastante discricionárias e pouco democráticas, que levavam o partido aliado do governo (ARENA) a ser bastante beneficiado contra o seu opositor (MDB). Então, podemos dizer que era um regime híbrido, com elementos ditatoriais (sem escolha do presidente da República) e democráticos (eleições, mas ainda que com fortes restrições).

Também devemos ressaltar que se tratou de um regime civil-militar, pois não obstante os militares serem os responsáveis por presidir e definirem a estratégia política do país, os civis cumpriram importantes funções de apoio ao regime. Eles tinham um partido representando esse apoio político e, no governo, estavam em pastas estratégicas, como Planejamento e Fazenda, cuja incumbência era a condução dos planos e políticas econômicas de longo e curto prazo.

A GUERRA FRIA E O APOIO AMERICANO AO GOLPE

Sem dúvida o país foi vítima da política externa imperialista dos EUA, assim como foram Coreia do Sul e Vietnã e outros países da América do Sul e da África. Os Estados Unidos aproveitaram-se da condição de instabilidade política e econômica para impor e fomentar a instauração de um regime ditatorial que atendia aos seus interesses de manter a hegemonia. Aliás, esta é uma estratégia permanente na história estadunidense desde o pós-guerra – seguida por governos de diferentes partidos e orientações ideológicas.   Essa política catalisou a crise brasileira em curso. Foi como induzir um vulcão ao qual se previa sua entrada em erupção.

Resumidamente, pode-se creditar a fatores dos mais diversos que culminaram na derrocada do governo João Goulart e, consequentemente,  no golpe civil-militar de 1964, que instaurou um regime ditatorial por 21 anos.

Esses fatores se coadunaram de modo a causar ainda mais instabilidade e intensificar a crise política e econômica da primeira metade dos anos 1960. Não apenas Jango, mas boa parte da população mais carente foi vítima de um golpe que conduziu a uma ditadura para atender interesses escusos dos grupos mais favorecidos. Infelizmente, muito parecido com o que estamos vivendo desde 2016 no Brasil. Como dizia Karl Marx, “a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.